Aceleração da Promoção e Retribuição por Titulação


ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO DOCENTE - PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

CONCEITO: É a passagem do servidor de uma classe para classe superior subsequente.

UNIDADE RESPONSÁVEL: Pró-Reitoria de Administração/Diretoria de Recursos Humanos/DRH.

LEGISLAÇÃO: Lei 12772/2012; Portaria nº 554/MEC/2013; Resolução 116/CONSAD, de 24 de dezembro de 2013; Acórdão nº. 11374/2016 da 2ª Câmara do TCU; Ofício Circular nº 385/2017-MP.

 

OFICIO CAPES SOBRE RETRIBUICAO POR TITULACAO

NOTA INFORMATIVA SOBRE RETRIBUICAO POR TITULACAO

 

PROGRESSÃO FUNCIONAL DOCENTE - PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

CONCEITO: É a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

UNIDADE RESPONSÁVEL: Pró-Reitoria de Administração/Diretoria de Recursos Humanos

LEGISLAÇÃO: Lei 12772/2012; Portaria nº 554/MEC/2013; Resolução 116/CONSAD, de 24 de dezembro de 2013.

REQUISITOS PARA CONCESSÃO:

1. Cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível.

2. Aprovação em avaliação de desempenho.

3. A formalização de processo para nova progressão funcional ficará condicionada à conclusão satisfatória do processo antecedente

 

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DOCENTE

UNIDADE RESPONSÁVEL: Diretoria de Recursos Humanos-DRH

LEGISLAÇÃO : Lei nº. 12.772/2012, art. 16, II;

REQUISITOS PARA CONCESSÃO:

1. A retribuição dar-se-á quando o docente estiver progressões ou promoções atrasadas, não requeridas, e quiser aproveitar os interstícios sem perda do efeito acadêmico.

2. O servidor docente permanecerá na mesma classe e nível da carreira que já se encontra, porém, receberá a retribuição por titulação correspondente à titulação que obtiver (especialista, mestre, doutor).

 

Trâmites e formulários disponível em: MANUAL ADMINISTRATIVO

 



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