Procedimentos Afastamento Docente


INSTRUÇÕES PARA A SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO

(Todos os procedimentos são regidos pela Resolução nº 28/CONSEA, DE 30 DE ABRIL DE 2019)

 

LISTA DE DOCUMENTOS PARA PROCESSO DE AFASTAMENTO 

 

FORMULÁRIOS E MODELOS DE DOCUMENTOS 

 

ATENÇÃO! O MODELO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO SOFREU ALTERAÇÕES

 

LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS INTERNOS:

 

Trâmites e formulários disponível em: MANUAL ADMINISTRATIVO

 

PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO

Conforme Art. 26 e 27 da Resolução 28/2019/CONSEA

 

REQUISITOS

I - Não ultrapasse os prazos estipulados no artigo 10 da Resolução, sendo;

  1. até 24 (vinte e quatro) meses para mestrado;
  2. até 48 (quarenta e oito) meses para doutorado;
  3. até 12 (doze) meses para pós-doutorado;
  4. até 36 (trinta e seis) meses para cursar residência médica ou residências profissionais e mulprofissionais das demais profissões de saúde, conforme regulamento do curso pretendido;
  5. até 3 (três) meses para parcipar de curso de capacitação profissional e/ou elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado ou outra forma de trabalho de conclusão de curso;
  6. até 6 (seis) meses missão de estudos, pesquisas ou intercâmbio cienfico e/ou tecnológico no exterior;
  7. até 12 (doze) meses para doutorado na modalidade DINTER.

II - Período da prorrogação esteja compreendido no prazo regulamentar do curso a contar da data de ingresso no programa.

 

PROCEDIMENTOS 

I - O docente deverá apensar os documentos no processo inicial de afastamento e encaminhar para a aprovação do departamento, que, por sua vez, encaminha-o para a PROPESQ.

II - A PROPESQ deverá anexar a declaração de “nada consta” quanto às obrigações semestrais e encaminhar o processo para Reitoria, solicitando a emissão da portaria.

III - A Reitoria, caso seja necessário deverá solicitar assessoramento da CPPD. 

 

CHECKLIST PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO

I - Requerimento solicitando a prorrogação, com a devida jusficava, referendada pelo orientador;

II - Ata do departamento aprovando a prorrogação;

III - Novo plano de trabalho das avidades que serão desenvolvidas no prazo de prorrogação, devidamente assinado pelo docente e orientador;

IV - novo termo de compromisso e responsabilidade;

V - declaração da PROPESQ, informando que o docente está em dias com as obrigações semestrais (Comprovante de renovação de matrícula, histórico escolar, Relatório Semestral e Avaliação de Desempenho).



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